URGENTE: Pedido De Divórcio De Ana Hickmann Com Base Na Lei Maria Da Penha É Negado Pela Justiça… Ver Mais…

O advogado de Alexandre Correa anunciou que o divórcio litigioso tramitará na Vara de Família, e não na de Violência Doméstica, como inicialmente pedido por Ana Hickmann. Essa mudança de direcionamento do processo foi baseada na Lei Maria da Penha, que permite às mulheres vítimas de violência doméstica solicitar o divórcio pela Vara de Violência Doméstica.

O Contexto da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, uma legislação de extrema importância, foi aprimorada em 2019, concedendo às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de solicitar o divórcio, separação ou dissolução de união estável pela Vara de Violência Doméstica. Esta lei, reconhecida internacionalmente, é uma ferramenta crucial no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A História por Trás da Lei

Maria da Penha Maia Fernandes, a inspiração para essa lei, foi vítima de violência doméstica por muitos anos, ficando paraplégica após uma tentativa de homicídio por parte de seu marido. Sua história é um exemplo marcante do terrível impacto da violência doméstica e como a lei visa proteger e prevenir tais situações.

As Mudanças na Lei e sua Aplicação

A promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos destaca as mudanças da Lei Maria da Penha, que possibilitam que o juiz da Vara de Violência Doméstica decrete o divórcio em casos nos quais a vítima está em risco, buscando acelerar o processo de separação em situações de perigo.

Outras Perspectivas: Alienação Parental

O advogado de Alexandre Correa também comunicou que o empresário solicitou o divórcio e acusou Ana Hickmann de alienação parental, alegando que ela estaria impedindo o convívio de Alexandre com o filho deles. Baseado em um artigo específico da lei, ele busca garantir seu direito ao convívio familiar.

Parece que essa situação está se tornando cada vez mais complexa, envolvendo não apenas a separação, mas também disputas em relação ao convívio familiar.